Termos e Condições
v1 · 22 setembro 2026
1. Âmbito
Estes termos regem a utilização da plataforma Legenda Walking Circle e a compra de experiências de caminhada organizadas pela {{company}}.
2. Natureza do serviço
A venda corresponde a pacotes de viagem na aceção da Diretiva (UE) 2015/2302, transposta pelo Decreto-Lei n.º 17/2018. A Legenda é o organizador e responsável pela execução correta do pacote.
3. Reservas e pagamento
- A reserva fica garantida após pagamento do sinal indicado na página do grupo.
- O saldo é devido até à data indicada na confirmação.
- O não pagamento do saldo pode implicar cancelamento segundo a política de cancelamento aplicável.
4. Cancelamento
Aplicam-se as penalidades indicadas em cada produto (ver tabela na página da experiência), em conformidade com o DL 17/2018.
5. Responsabilidade
A responsabilidade da organizadora está limitada nos termos da legislação aplicável. Recomendamos seguro de viagem e de cancelamento.
6. Lei aplicável
Lei portuguesa. Consumidores com residência em Portugal podem recorrer ao Centro Nacional de Litígios de Consumo (CNIACC) ou às entidades de resolução alternativa de litígios.